Direito Comercial e Societário

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ANGOLA APROVA ACORDO COM PORTUGAL SOBRE INVESTIMENTOS
16 Março

PRESIDENTE DE ANGOLA JÁ APROVOU ACORDO ENTRE A REPÚBLICA DE ANGOLA E PORTUGAL SOBRE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO RECÍPROCA DE INVESTIMENTOS

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Menos insolvências, mais empresas
27 Fevereiro

Em novembro, as insolvências cairam 13% face ao período homólogo. Foram registadas 622 insolvências, menos 93 do que em 2016.

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Insolvência – Novos prazos para início da Exoneração do Passivo Restante
27 Fevereiro

No passado dia 1 de julho foi publicado o Decreto-Lei n.º 79/2017 de 30 de junho, que estabeleceu que em

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Conversão de Valores Mobiliários ao Portador
27 Fevereiro

Na sequência do Decreto-Lei n.º 123/2017, de 25 de setembro, a partir do próximo dia 4 de novembro, fica absolutamente

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Visão geral da Zona de Comércio Livre de Shanghai
9 Abril

A Zona de Comércio Livre de Shanghai (ZCLS) está a ser usada como terreno de teste para reformas económicas e

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Angola simplifica processo para investimento privado
7 Abril

Abrahão Gourgel, ministro angolano da Economia, anunciou que o processo de decisão para o investimento privado em Angola deverá tornar-se

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PER e SIREVE alterados
12 Fevereiro

Em março entram em vigor alterações introduzidas ao PER e ao SIREVE. Novas e clarificadas regras de maiorias para aprovação

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Processo de Insolvência
8 Julho

O Processo de Insolvência vai estar sob análise e debate no próximo dia 11 de Julho, a partir das 17h00,

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Missão Empresarial – Angola | Moçambique
29 Julho

A África representa uma grande oportunidade para as empresas brasileiras dos mais variados segmentos e a AFROCHAMBER – Câmara de

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AEP adere ao PER com acordo de credores
30 Abril

Nuno Albuquerque foi esta quarta-feira nomeado, pelo Tribunal do Comércio de Gaia, administrador judicial provisório da Associação Empresarial de Portugal

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SIREVE: uma alternativa à via judicial visando a recuperação e viabilização da empresa
27 Agosto

No âmbito do acordo celebrado com a Troika foi publicado o Decreto-Lei n.º 178/2012 de 3 de Agosto que aprova

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Revisão legislativa do CIRE – O Processo Especial de Revitalização
21 Junho

O Programa Revitalizar surge no seio da actual conjuntura como resposta estratégica à necessidade de criar toda uma envolvência favorável

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