A 22 de fevereiro assinala-se o Dia Europeu da Vítima de Crime. Esta data foi criada em Estocolmo, em 1990,
Esta nova Lei, vem estabelecer as regras aplicáveis ao cancelamento dos contratos de comunicações eletrónicas por iniciativa dos consumidores (incluindo por denúncia, caducidade e resolução), abrangendo ainda outras situações.
No passado dia 30 de novembro a AEDUM – Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho realizou o
A Black Friday “inaugura” a temporada das compras natalícias e, como tal, há quem aproveite estas reduções de preço para
Durante os meses de julho e agosto de 2022 a N-Advogados recebeu o advogado Sedat Tarlaci, proveniente da Turquia, para
Nuno Albuquerque, Advogado da N-Advogados, é um dos oradores do Workshop – Advocacia na Mediação, a realizar-se no próximo dia
O meu voo foi cancelado. E agora? Agosto é sinónimo de férias e muitas pessoas aproveitam este período para viajar. Antes de embarcar numa nova aventura, saiba que quando um voo é cancelado tem três possibilidades: – reembolso do voo, por via de vale e/ou serviços ou através de numerário, transferência ou cheques bancários; – reencaminhamento para o seu destino na primeira oportunidade ou numa data posterior, com direito a refeições e bebidas proporcionais ao tempo de espera, duas chamadas telefónicas, mensagens de texto ou e-mails, bem como transporte do aeroporto para o hotel e vice-versa; – indemnização, se o voo for cancelado com menos de 14 dias de antecedência e em função da distância da viagem. Este e outros assuntos – atrasos de voo, overbooking, problemas com bagagem no nosso site.
Está em curso o prazo para entrega do IRS, sendo que a entrega da respetiva declaração em relação ao IRS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022: Estabelece os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da