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Cabo Verde conclui processo de adesão à Convenção de Nova Iorque

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Foi confirmado pelo Secretário-geral das Nações Unidas que Cabo Verde depositou a Carta de Adesão à Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958, concluindo o processo de adesão à referida Convenção. Deste modo, a Convenção de Nova Iorque está em vigor em Cabo Verde desde dia 20 de junho.

Com a adesão à Convenção de Nova Iorque, Cabo Verde dá um passo decisivo para reforçar a confiança dos investidores, reafirma-se como um sistema legal mais credível e previsível, e contribui para a promoção do país enquanto polo de investimento estrangeiro.

Celebrada sob a alçada das Nações Unidas, é uma das convenções mais reconhecidas e aceites pela comunidade internacional, esta Convenção é considerada o principal instrumento internacional de reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras, e tem contribuído para a simplificação e harmonização dos procedimentos de reconhecimento e execução das mesmas.

A lei interna de Cabo Verde já previa o reconhecimento automático das sentenças arbitrais estrangeiras, pelo que a adesão à Convenção de Nova Iorque apenas reforça um procedimento legalmente previsto, conferindo, no entanto e por esta via, visibilidade internacional a Cabo Verde nesta matéria. Assim, Cabo Verde formulou uma reserva fundada no Princípio da Reciprocidade, estabelecendo que apenas aplicará a Convenção nos casos em que as sentenças arbitrais tenham sido proferidas no território de outro Estado Signatário da Convenção.

A adesão à Convenção de Nova Iorque por parte de Cabo Verde, que se junta a mais 158 outros Estados Signatários, entre os quais Portugal, Brasil, Moçambique e Angola, confere um maior grau de segurança relativamente ao reconhecimento de sentenças arbitrais.