Assinatura de Memorando de Entendimento (MOU)

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ASSINATURA DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU) ENTRE O ICFML E QUATRO ORGANIZAÇÕES DE MEDIAÇÃO INTERNACIONAIS PARA A CRIAÇÃO DA ALLIANCE FOR MEDIATION STANDARDS GLOBALLY

 

Na presente data, o Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) com sede em Portugal, o Singapore International Mediation Institute (SIMI), de Singapura, o Asia Mediation Center (AMC), da Malásia, a International Dispute Resolution & Risk Management Institute (IDRRMI), da China e o Institut Français de Certification des Mediateurs (IFCM), da França assinaram, em Singapura, o MOU – Memorando de Entendimento – que dará origem à Alliance for Mediation Standards Globally.

Para além dos respetivos representantes de cada uma das organizações parceiras, o evento contou com a presença de YB Datuk Seri Panglima Haji Masidi Manjun, Ministro de Estado e das Finanças de Sabah I; Liu Chunhua, Ministro de Direito do Departamento do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central no HKSAR e Elsie Leung, GBM, JP, ex-secretária de Justiça da HKSAR.

Todas as cinco organizações – ICFML, SIMI, AMC, IDRRMI e IFCM – concordam em desenvolver ações necessárias para promover a cooperação entre os diferentes atores do mundo da mediação a nível internacional, em fortalecer a mediação como uma profissão reconhecida e viável através do intercâmbio intercultural, de aptidões na área da mediação, promovendo altos padrões na formação e avaliação. Comprometem-se, ainda, a defender altos padrões na prestação de serviços de mediação, promovendo o uso desta como um mecanismo profissional de resolução de litígios.

A assinatura do MOU é tida como oportuna num mundo pós-COVID-19, uma vez que, a Convenção de Singapura sobre Mediação (formalmente, a Convenção das Nações Unidas sobre Acordos de Liquidação Internacionais Resultantes da Mediação) foi assinado em agosto de 2019. A Convenção de Singapura aplica-se a acordos internacionais decorrentes da mediação, celebrados pelas partes para resolver um conflito comercial. A Convenção fornece, sobretudo, uma estrutura eficiente e harmonizada para a aplicação de acordos de liquidação internacionais resultantes da mediação e que permitem que as partes invoquem tais acordos.

Ana Maria Maia Gonçalves, Presidente do ICFML, refere que “os standards da mediação não estão esculpidos em pedra. Eles precisam de se adaptar ao mundo à medida que ele evolui. Parcerias com outras organizações, abertura a outras perspetivas e um diálogo constante com outras culturas estimula a adaptabilidade”. Salienta ainda a mediadora e investigadora internacional que “esse é um dos motivos pelos quais estamos a criar este acordo de reconhecimento cruzado de certificação entre estas organizações. O nosso objetivo não é apenas garantir que os mediadores certificados pelo ICFML sejam reconhecidos na França, em Singapura, na China e na Malásia e vice-versa, mas também criar um diálogo frutífero entre os líderes destas organizações irmãs”.

Marcus Lim, CEO da SIMI, realçou também que “a pandemia COVID-19 assistiu a uma crise global e um consequente aumento dos conflitos comerciais que precisam de resolução sustentável. Sendo a natureza da mediação a economia e a eficiência, a demanda em mediação tem aumentado, mesmo em disputas transfronteiriças envolvendo partes internacionais”. Neste contexto, diz esperar que “com a assinatura do MOU e avanços tecnológicos, os mediadores não estarão mais limitados pela geografia física, serão sim reconhecidos para mediar litígios em outras jurisdições”.

Josephine Hadikusomo, diretora do SIMI, acrescentou ainda que “devemos adotar os 3 Rs – re-imaginar, replanear, recuperar – e aproveitar as oportunidades para sobreviver e prosperar através da pandemia. Não há melhor momento do que este para mostrar ao mundo a agilidade da mediação na solução de controvérsias. Espero que este MOU fortaleça a certificação e reconhecimento de mediadores em todo o mundo”.

Através dos seus Parceiros, o ICFML facilita ativamente o desenvolvimento e crescimento de padrões na mediação e na advocacia na mediação de forma global e em seis continentes. Além do trabalho de desenvolvimento profissional contínuo de mediadores e promoção da mediação, o ICFML é também um organismo internacional de padrões de mediação certificando mediadores profissionais. Atualmente, mais de 600 profissionais mediadores têm a certificação ICFML.