Angola vai aplicar regime de IVA

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Para substituir o imposto de consumo pelo IVA, a Administração Tributária portuguesa está a cooperar com a Administração Tributária angolana. Esta alteração está prevista para 1 de Julho, e a base é um sistema próximo do E-factura.

Se nada mudar, no dia 1 de julho Angola recebe o IVA, Imposto sobre Valor Acrescentado. O objetivo do governo angolano é diversificar as fontes de receita, muito dependente do petróleo, e travar a economia paralela num país em crise.

Tudo teve início em 2011 e, a seis meses do início, é tempo de a AGT, Administração Geral Tributária, olear a máquina, e não só em Luanda.

Portugal, que conta com 32 anos de experiência no IVA, tem cooperado e prestado apoio técnico, mais evidente nos últimos meses com a presença de técnicos angolanos em formação nos serviços de IVA da Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como com a presença em Portugal de Adilson Sequeira, chefe da fiscalização dos grandes contribuintes na AGT angolana e coordenador do projeto do IVA. O FMI olha para a reforma como uma «medida estrutural».

Como é sabido, a entrada em vigor estava prevista para 1 de janeiro deste ano mas, perante uma mudança ímpar e de tão grande dimensão, o Governo de João Lourenço decidiu adiá-la por seis meses. Neste momento, o tempo é de adaptação: contribuintes, contabilistas, empresas de software de faturação, consultores fiscais, advogados, administração tributária e, claro, os consumidores.

 

Só uma taxa, duas fases

Num país onde a economia paralela rondará mais de metade do PIB, a introdução do IVA vai ser realizada em duas fases, e Angola vai ter apenas uma única taxa, de 14%. É um sistema mais simples para as empresas, consumidores e administração fiscal. Para já, o imposto não será obrigatório para todo o tecido empresarial. A primeira fase será de 2019 a 2020 e, a segunda, a partir de 2021. Nos dois primeiros anos, as sociedades cadastradas na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes são obrigadas a aderir ao IVA – cerca de 400 empresas. Todas as outras podem entrar de forma voluntária. Para as empresas que, não sendo grandes contribuintes, têm um volume de negócios acima dos 250 mil dólares, há um regime de declaração simplificado durante esses dois anos, mas em que ainda não é liquidado IVA. Se as empresas quiserem podem aderir logo ao regime geral de forma voluntária. Na verdade, a lei possibilita que empresas se organizem durante dois anos. A partir de 2021, o IVA já será obrigatório só para as empresas com um volume de negócios acima dos 250 mil dólares.

A ideia é que o limite vá baixando de forma progressiva, com a expectativa de haver um alargamento da base tributária. Também haverá um imposto especial sobre as bebidas alcoólicas, o tabaco e bens nocivos à saúde.

Na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, da qual Angola faz parte, nenhum dos 15 membros tem mais do que uma taxa. Há muitos produtos que vão ficar isentos do IVA, desde medicamentos a serviços médicos, passando pelos combustíveis e pelos bens da chamada cesta básica, como o leite, o arroz, o feijão, óleos, farinhas e açúcar.

 

Incentivar os consumidores

A chegada do IVA acontece num momento em que a economia angolana está com dificuldades em crescer, embora o FMI preveja uma recuperação para este ano, com o PIB a avançar 2,5%. Hoje, em Angola, as empresas podem entregar as declarações periódicas de forma eletrónica ou em papel. Mas a maioria do tecido empresarial ainda apresenta por via física. A comunicação eletrónica das faturas acontecerá de forma gradual. Pelo novo regime jurídico da faturação, as empresas acima do patamar dos 250 mil dólares passarão a ser obrigadas a emitir esses documentos através de programas informáticos. O objetivo é caminhar para um sistema digital e Angola não exclui criar incentivos fiscais aos consumidores.

Fonte – Público