Organizado pela N-Advogados, no dia 23 de outubro, com início às 15h00, realiza-se no Salão Nobre da Associação Comercial de Braga, o workshop Alterações ao Código de Trabalho. Com entrada gratuita, mas sujeita a inscrição em www.nadvogados.com/codigodotrabalho, a sessão encerrará pelas 18h00.

Por força da entrada em vigor no passado dia 1 outubro dos diplomas legais que procederam a alterações do Código do Trabalho, nomeadamente a Lei n.º 90/2019, de 04 de setembro de 2019, que reforça a proteção na parentalidade, e a Lei n.º 93/2019, de 04 de setembro de 2019, que altera, nomeadamente, o Código de Trabalho e respetiva regulamentação, importa fazer uma primeira análise sobre as implicações que as alterações e os aditamentos constantes da nova legislação vieram trazer ao quotidiano laboral de todas as entidades patronais e dos trabalhadores.

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Programa

Moderação

Dr. Miguel Macedo

15h00 – Abertura

Dr. Nuno Albuquerque

15h30 – Contratos a termo e de trabalho temporário e período experimental

Dr. António Bessa (Advogado na N-Advogados)

16h00 – Assédio no local do trabalho e cessação do contrato de trabalho

Dra. Maria Amélia Mesquita (Advogado na N-Advogados)

16h30 – Coffee Break

!7h00 – Alterações ao regime da parentalidade e banco de horas

Dra. Filipa Braga Ferreira (Advogado na N-Advogados)

17h30 – O RGPD nas relações laborais

Dr. Luís Paulo Silva (Advogado na N-Advogados)

18h00 – Encerramento

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Salão Nobre da Associação Comercial de Braga

Rua Dom Diogo de Sousa 91, 4700-424 Braga

N-Advogados

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