Loading...

Alerta da diminuição da preocupação na aplicação do RGPD nas empresas e organizações portuguesas

Home / Notícias / Alerta da diminuição da preocupação na aplicação do RGPD nas empresas e organizações portuguesas

Decorridos seis meses desde a entrada em vigor do Regulamento Geral da Proteção de Dados, de 25 de maio de 2018, e de acordo com a F3M – especialista no desenvolvimento e implementação de software à medida -, ainda poucas empresas e organizações nacionais se encontram capazes de cumprir e de responder às modificações introduzidas por este diploma.

Esta atitude passiva e de despreocupação por parte das empresas no cumprimento do RGPD está associada à ausência de publicação de legislação nacional sobre o tema. A verdade é que, apesar de o projeto lei ter sido aprovado em março, alicerçado nas normas europeias e adaptado à realidade portuguesa, este ainda não foi publicado, estando novamente a ser discutido.

Contudo, o RGPD é um diploma normativo que se encontra em vigor, e, como tal, merecedor de cumprimento, sob pena de as empresas serem sancionadas com multas pesadas. Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados já começou a aplicar sanções previstas, em virtude do uso indevido de dados pessoais, número que até ao final do ano tenderá a aumentar.