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Advogada da N-Advogados defende dissertação sobre os Direitos Reprodutivos das Mulheres

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Mariana Schafhauser Boçon, advogada da N-Advogados, na dissertação de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho, defendeu a tese Os Direitos Reprodutivos das Mulheres – A lei portuguesa sobre procriação medicamente assistida e a promoção da igualdade de género.

Nesta dissertação de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho, Mariana Schafhauser Boçon procurou analisar, com base no marco histórico do desenvolvimento dos direitos humanos da mulher no Direito Internacional, como se tem desenvolvido em Portugal a proteção dos direitos reprodutivos das mulheres face às novas tecnologias de procriação. Nesse sentido, foram analisadas as recentes alterações à lei sobre procriação medicamente assistida em Portugal – a lei n.º 17/2016, que alargou o âmbito das beneficiárias das técnicas de procriação, e a Lei n.º 25/2016, que regulou o acesso à gestação de substituição – com o objetivo de sopesar criticamente os diferentes direitos e interesses que se contrapõem na utilização dessas técnicas e verificar em que medida a atual regulação portuguesa contribui com a promoção de maior igualdade de género no âmbito dos direitos reprodutivos.

Mariana Schafhauser Boçon tirou o curso de Direito na Universidade de Brasília. O mestrado em Direitos Humanos foi concluído na Universidade do Minho. É advogada na N-Advogados, investigadora colaboradora na JusGov Research Centre for Justice and Governance – Research Group Human Rights, na Universidade do Minho, e investigadora na área de Bioética e Direito Biomédico no IBEROJUR – Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos.