Ontem foi, finalmente, apresentada a público a app StayAway COVID que visa a identificação de potenciais exposições a pessoas infetadas com COVID-19. A utilização da app lançada pelo Governo é voluntária e gratuita, encontrando-se disponível para download em iOS e Android. A aplicação destaca-se pela utilização do sistema de notificações criado pela Google e Apple (GA Exposure Notification), funcionando como uma ferramenta de “rastreio digital de contacto”’. O objetivo é que, através desta aplicação, o utilizador possa ser alertado caso tenha estado próximo de alguém confirmado como infetado com COVID-19.

Ora, não obstante a deliberação 227/2020, emitida pela Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (e da qual já tivemos oportunidade de nos pronunciar), frisar o grande leque de preocupações do ponto de vista da proteção de dados e da privacidade, a verdade é que a DGS garante que o sistema trabalha unicamente com identificadores gerados aleatoriamente pela app, não recolhendo qualquer dado pessoal constante no telemóvel do utilizador.

Porém, a exceção verifica-se quando um utilizador é confirmado como positivo, ficando a informação alojada num servidor oficial sediado na Imprensa Nacional/Casa da Moeda. Nestes casos, é solicitado ao utilizador em causa que disponibilize nesse servidor os identificadores aleatórios que o seu telemóvel enviou para outros dispositivos, nos últimos 14 dias. Assim, é reproduzido o cruzamento dos dados, devidamente encriptados, partindo os alertas para os dispositivos móveis que se cruzaram com o do caso positivo.

A DGS, como entidade responsável por gerir o sistema, certifica que o tratamento de dados respeita a legislação europeia e nacional, tendo considerado todas as recomendações e orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sendo exemplo disso o facto de a aplicação só poder ser manuseada por utilizadores com idade igual ou superior a 13 anos de idade.

A eficácia da StayAway COVID será proporcional à sua utilização, sem haver dados concretos que permitam aferir a sua eficiência, sendo assim um método complementar de mitigação do coronavírus, com vista ao alívio dos Sistema Nacional de Saúde. De acordo com os dados recolhidos pela Lusa a app conta com mais de 121 mil descargas, ocupando o número 1 da tabela das aplicações mais descarregadas em Portugal.

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