A Lista Negra dos Paraísos Fiscais

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A União Europeia apresentou, no âmbito da sua estratégia externa para uma tributação efetiva, duas listas de jurisdições que define como não-cooperantes: uma «negra», com 17 jurisdições, que não satisfazem os critérios estabelecidos pela União Europeia, e outra «cinzenta», que contempla 47 jurisdições que se comprometeram a alinhar as suas práticas, normas, transparência e governação fiscal de acordo com standards internacionais.

E quais os países da lista negra?

Barbados, Namíbia, Barém, Palau, Coreia do Sul, Panamá, Emirados Árabes Unidos, Tunísia, Grenada, Santa Lúcia, Guam, Samoa, Ilhas Marshall, Samoa Americana, Macau, Trindade e Tobago e Mongólia.

As referidas listas resultam do trabalho realizado ao longo dos últimos anos e vão de encontro ao compromisso, comunicado pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, sobre uma estratégia externa para uma tributação efetiva. Foram, ainda, estabelecidos critérios para a sua monitorização futura e visa, a longo prazo manter as práticas, normas e governação fiscal global alinhadas com os standards internacionais.

Prevê-se que as listas venham a ser regularmente atualizadas e é expectável que os próprios critérios, que encontram correspondência em standards internacionalmente acordados, possam vir a ser atualizados à medida que venham a ser aprimorados.