A APP de que se fala: “STAYWAY COVID”

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Instalaria a aplicação STAYAWAY COVID no seu dispositivo móvel?

 

A Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais, CNPDP, emitiu a deliberação 227/2020 onde se pronuncia, no âmbito de processo de consulta prévia, sobre o pedido do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Ciência e Tecnologia, INESC TEC, entidade responsável pelo desenvolvimento da APP “STAYWAY COVID”.

Não estando ainda concluído o sistema, entendemos útil, pelo interesse público que esta matéria tem despertado, facultar algumas informações de forma que seja acessível para todos os que pretendem saber mais sobre este tema. É o que faremos de seguida.

O QUE É A APP STAYWAY COVID: é uma APP que viabiliza alertar o cidadão utilizador da aplicação que o seu dispositivo móvel esteve a uma distância inferior a 2 metros, durante mais de 15 minutos, do dispositivo de outra pessoa utilizadora da aplicação a quem posteriormente foi diagnosticada COVID-19, existindo o risco de ter havido contaminação

QUEM PODE UTILIZAR: todos os cidadãos que tenham dispositivos móveis de comunicação e que, voluntariamente, queiram aderir à APP. Ninguém é obrigado a usar a APP mas quantos mais a utilizarem maior é a eficácia no alerta precoce de eventuais cadeias de transmissão.

COMO FUNCIONA A APP STAYWAY COVID: é um sistema digital de rastreio de proximidade (contact tracing) que utiliza como sensor a tecnologia Bluetooth dos dispositivos móveis e vai estar disponível quer para o sistema IOS, quer para o sistema Android.

COMO SE PROCESSA O TRATAMENTO DESTES DADOS: Estes dados não são coligidos, tratados ou armazenados num servidor central, mas sim no dispositivo móvel do utilizador. Os cálculos de risco e as notificações são gerados em cada um dos dispositivos usados (smartphones/tablets). Claro que os utilizadores a quem foi diagnosticado COVID-19 passam a constar de bases de dados do sistema de saúde e esses dados pseudonomizados é que permitem gerar o alerta.

O QUE ACONTECE QUANDO UM UTLIZADOR DA APP TESTA COVID-19 POSITIVO: o médico responsável acede ao Serviço de Legitimação de Diagnóstico que gera um código de 12 algarismos que é entregue ao doente. Na aplicação, o doente introduz o código e o sistema gera automaticamente os alertas para todos os utilizadores da APP STAYWAY COVID que, nos últimos 14 dias, estiveram com proximidade inferior a 2 metros por tempo igual ou superior a 15 minutos. No dispositivo móvel, a aplicação pode apresentar ao utilizador três estados diferentes: sem risco; alerta de potencial contacto de risco; diagnosticado com COVID-19; e, juntamente com o alerta, é fornecida informação ao utilizador sobre como deve proceder.

O QUE TEM DE FAZER PARA ADERIR: só tem de descarregar a APP para o seu dispositivo móvel. Na loja Apple Store para o sistema IOS, e no Google Play para os utilizadores do sistema Android. Não tem de assinar formulários, nem fornecer quaisquer dados pessoais.
Esta APP da iniciativa do INESC TEC está ainda em fase de testes e pretende-se que o sistema seja compatível com aplicações idênticas já em uso em diversos países europeus.

Não obstante, a CNPD sublinha que com a evolução da pandemia multiplicaram-se as soluções tecnológicas, em particular associadas à localização das pessoas de forma a identificar e reduzir a disseminação do contágio, o que, claramente suscita um grande leque de preocupações do ponto de vista da proteção de dados e da privacidade, existindo uma clara afetação de direitos fundamentais, como é o caso da não discriminação, o direito de circular anonimamente, o direito de reunião, entre outros. A CNPD alerta a imprescindibilidade do carater voluntário da utilização da aplicação, no respeito pelos princípios de transparência, boa-fé e da licitude dos outros intervenientes no sistema, previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e Lei da Proteção de Dados Pessoais.
A equipa multidisciplinar da N-Advogados continuará a acompanhar as alterações legislativas e medidas adotadas, de forma a informar e prestar sempre todo o apoio necessário.

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