Mês: Março 2016

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Moçambique tem nova Lei das Telecomunicações
31 Março

Moçambique vai passar a ter escutas telefónicas legais, depois de uma revisão à lei das telecomunicações aprovada na quarta-feira pela

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BNA aumenta taxa de juro para 14%
30 Março

Depois de um aumento de 1% em janeiro, autoridade monetária volta a mexer na taxa de referência. O Banco Nacional

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Empresas obrigadas a indicar entidade de resolução alternativa de litígios
29 Março

No passado mês de setembro entrou em vigor a Lei 144/2015. Agora, as empresas passam a estar obrigadas a indicar

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Vis Moot in Viena started the arbitrations sessions
21 Março

Nuno Albuquerque participate as arbitrator in the Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot. The first session it was with

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Revogação das taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez
20 Março

A Lei n.º 3/2016 revoga a Lei n.º 134/2015, de 7 de setembro (sexta alteração ao Decreto-Lei 113/2011, de 29

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Instituto de registo de marcas comunitárias muda designação
18 Março

O Office for Harmonization in the Internal Market (OHIM) – em português, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) –

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IRS de 2015 para além do e-fatura
17 Março

O decreto-lei n.º 5/2016, de 8 de fevereiro, introduz uma medida de carácter transitório que possibilita aos sujeitos passivos de

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N-Advogados ganha prémio de propriedade intelectual
16 Março

Já com uma decisão final, um dos prestigiados prémios de propriedade intelectual de 2016 vem para a N-Advogados na categoria

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Novo Plano Nacional de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Vetores
15 Março

A Lei n.º 4/2016 de 29 de fevereiro de 2016 estabelece o Plano Nacional de Prevenção e Controle de Doenças

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Uniões de facto: cada um com a sua morada fiscal
14 Março

Pessoas que vivem em uniões de facto não necessitam de ter a mesma morada fiscal para que o fisco reconheça

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Angola – Atualização de dados das empresas na Segurança Social
3 Março

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) está a divulgar uma comunicação junto das empresas nos termos da qual informa

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Banco de Moçambique agrava taxas de juro
2 Março

O Banco de Moçambique decidiu aumentar as taxas de juro de referência, tendo a da facilidade permanente de cedência de

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