15 de março prazo para limpar terrenos à volta das casas

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Os portugueses têm até 15 de março para limpar a vegetação em torno das casas e outros edifícios. O alerta, que este ano está a ser reforçado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), decorre das novas imposições legais que obrigam os proprietários a limpar a vegetação à volta das suas casas, armazéns, oficinas, fábricas e estaleiros. Caso não sejam feitas estas faixas de proteção, podem ser aplicadas coimas até 10 mil euros, no caso dos particulares, e até 120 mil euros, no caso das empresas.

Tendo presente o interesse público nacional, é da responsabilidade de toda a sociedade contribuir para a preservação da floresta, o combate aos incêndios, a proteção de bens e populações e a salvaguarda de vidas humanas, pelo que:

– Quem tem uma casa no campo ou na floresta está mais vulnerável aos incêndios pela proximidade de vegetação;

– Limpar a vegetação à volta das casas é a melhor forma de prevenir que um incêndio o atinja a si e aos seus bens.

Até 15 de março é obrigatório fazer uma faixa de proteção:

  1. De 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
  2. De 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

Cortar os ramos das árvores até 4 metros acima do solo e mantenha as copas afastadas pelo menos 4 metros umas das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos).

Cortar árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação (estão excluídas árvores de fruto e árvores protegidas) e impeça que os ramos se projetem sobre o telhado.

Nos jardins devidamente mantidos e nas áreas agrícolas (exceto se estiverem em pousio ou forem pastagens permanentes) não é necessário fazer a limpeza da vegetação.

Se não fizer as faixas de proteção até 15 de março, pode pagar coimas que podem chegar até aos 10.000 euros para particulares e até 120.000 euros para empresas.

A partir desta data, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na aplicação das obrigações legais previstas. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara.

Para mais informações ligue 808 200 520 (custo de chamada local).

 

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